Dados do Processo
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Dados do Processo
5002936-86.2021.4.03.6100
12/02/2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997
Subseção Judiciária de São Paulo (Varas Cíveis)
22ª Vara Cível Federal de São Paulo
Polo ativo
Participante
Situação
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANCA DA INFORMACAO SIGILO - CNPJ: 32.574.046/0001-00 (AUTOR)
Ativo
    CARLOS AUGUSTO DE LUCCA BATISTELA - OAB SP335685 - CPF: 365.122.238-10 (ADVOGADO)
Ativo
    ADRIANA ALVES DA COSTA - OAB ES11678 - CPF: 002.912.977-06 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
SERASA S.A. - CNPJ: 62.173.620/0001-80 (REU)
Ativo
    FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - OAB RJ95237-A - CPF: 028.040.447-69 (ADVOGADO)
Ativo
    CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR - OAB RJ135124 - CPF: 083.113.267-11 (ADVOGADO)
Ativo
    RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - OAB SP305379 - CPF: 369.152.188-66 (ADVOGADO)
Ativo
    FRANCISCO DEL NERO TODESCAN - OAB SP392530 - CPF: 421.050.088-79 (ADVOGADO)
Ativo
    JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - OAB GO60076 - CPF: 031.944.710-31 (ADVOGADO)
Ativo
UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (REU)
  • Procuradoria-Regional da União da 3ª Região
Ativo
7 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
20/03/2024 20:58:34 - Juntada de Petição de terceiro interessado
20/03/2024 20:05:03 - Juntada de Petição de terceiro interessado
20/03/2024 16:34:22 - Juntada de Petição de terceiro interessado
20/03/2024 16:06:07 - Juntada de Petição de terceiro interessado
20/03/2024 15:35:54 - Juntada de Petição de terceiro interessado
20/03/2024 10:43:51 - Juntada de Petição de terceiro interessado
18/03/2024 22:57:05 - Juntada de Petição de pedido de assistência simples
18/03/2024 22:30:21 - Juntada de Petição de pedido de assistência simples
18/03/2024 22:11:12 - Juntada de Petição de pedido de assistência simples
15/03/2024 13:34:38 - Juntada de Petição de terceiro interessado
14/03/2024 16:48:20 - Juntada de Petição de terceiro interessado
14/03/2024 16:17:03 - Juntada de Petição de terceiro interessado
14/03/2024 14:34:34 - Juntada de Petição de petição intercorrente
14/03/2024 14:30:55 - Juntada de Petição de petição intercorrente
14/03/2024 10:27:26 - Juntada de Petição de outras peças
248 resultados encontrados
117
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 309375728 - 2023-12-06 17:27:14.254 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 307324550 - 2023-11-17 16:48:43.408 - Certidão de Correição (Certidão de Correição)
Visualizar documentos ID: 293969974 - 2023-07-10 18:22:22.078 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 288980760 - 2023-05-26 15:39:35.541 - Certidão de Inspeção (Certidão de Inspeção)
Visualizar documentos ID: 268882604 - 2022-11-22 10:52:07.533 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 260912248 - 2022-08-25 18:35:17.799 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 255151330 - 2022-06-28 14:58:44.209 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 254440014 - 2022-06-21 18:42:02.088 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 253430214 - 2022-06-09 18:35:20.287 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 251554452 - 2022-05-24 18:56:53.454 - Despacho de Inspeção (Despacho de Inspeção)
Visualizar documentos ID: 245553415 - 2022-03-14 18:20:53.004 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 168514065 - 2021-12-06 15:02:46.349 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 123445019 - 2021-10-06 17:11:57.609 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 105431288 - 2021-09-15 12:35:54.887 - Certidão de Correição (Certidão de Correição)
Visualizar documentos ID: 76502226 - 2021-08-17 16:06:27.218 - Despacho (Despacho)
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