Dados do Processo
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Dados do Processo
5003330-60.2026.4.03.6119
14/05/2026
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Atos Processuais (8893) - Nulidade (8919) - Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível (12411 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Tutela Provisória (9192) - Tutela de Urgência (12416 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Responsabilidade da Administração (9991) - Indenização por Dano Material (10502) - Protesto Indevido de Títulos (14156 DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Títulos de Crédito (4949) - Protesto de CDA (14740
Subseção Judiciária de Guarulhos
Órgão Julgador
6ª Vara Federal de Guarulhos

Endereço
Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07115-000
Polo ativo
Participante
Situação
ALUISIO CARLOS FABRICIO JUNIOR - CPF: 492.XXX.XXX-XX (AUTOR)
Ativo
    ANDRE CARVALHO RONDON BADINI - OAB MT15393/O - CPF: 005.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.3XX.XXX/XXXX-XX (REU)
  • Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
12/06/2026 12:56:03 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2026 12:55:35 - Expedição de Outros documentos.
12/06/2026 12:55:35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2026 19:16:13 - Concedida a tutela provisória
11/06/2026 19:16:13 - Decisão (Decisão)
10/06/2026 14:35:20 - Juntada de Petição de manifestação
10/06/2026 13:31:13 - Conclusos para decisão
10/06/2026 12:42:22 - Juntada de Petição de manifestação
10/06/2026 00:02:10 - Juntada de Petição de documento comprobatório
10/06/2026 00:01:47 - Juntada de Petição de manifestação
21/05/2026 01:43:42 - Publicado Intimação em 21/05/2026.
21/05/2026 01:43:42 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026
19/05/2026 17:04:33 - Expedição de Outros documentos.
19/05/2026 17:04:33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2026 16:38:54 - Proferida decisão interlocutória
19/05/2026 16:38:53 - Decisão (Decisão)
15/05/2026 12:40:50 - Conclusos para decisão
21 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 588215236 - 2026-06-11 19:16:13.718 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 582915685 - 2026-05-19 16:38:53.833 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 582233196 - 2026-05-14 16:48:34.22 - Certidão (Certidão)
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