Dados do Processo
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Dados do Processo
5000855-55.2026.4.03.6112
13/03/2026
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Crédito Tributário (5986) - Extinção do Crédito Tributário (5990) - Compensação (5994 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Crédito Tributário (5986) - Extinção do Crédito Tributário (5990) - Pagamento (14950
Subseção Judiciária de Presidente Prudente
Órgão Julgador
2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19060-420
Polo ativo
Participante
Situação
BOMFIM & BOMFIM LTDA - CNPJ: 07.6XX.XXX/XXXX-XX (AUTOR)
Ativo
    KHAUANY MARQUES DARDENGO - OAB PR96322 - CPF: 099.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.3XX.XXX/XXXX-XX (REU)
  • Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região
Ativo
PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL (REU)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
08/04/2026 10:50:59 - Mandado devolvido cumprido
08/04/2026 10:50:58 - Juntada de Petição de diligência
07/04/2026 18:31:22 - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2026 18:29:29 - Expedição de Mandado.
07/04/2026 18:25:11 - EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/04/2026 17:50:46 - Expedição de Outros documentos.
07/04/2026 17:50:45 - Decisão (Decisão)
06/04/2026 19:23:46 - Determinada a citação de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.3XX.XXX/XXXX-XX (REU)
06/04/2026 19:23:46 - Decisão (Decisão)
06/04/2026 19:23:46 - Concedida a tutela provisória
06/04/2026 19:23:46 - Decisão (Decisão)
06/04/2026 17:49:12 - Conclusos para decisão
06/04/2026 17:47:57 - Juntada de certidão
06/04/2026 17:47:57 - Certidão (Certidão)
02/04/2026 22:42:57 - Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo
25/03/2026 01:21:56 - Publicado Intimação em 25/03/2026.
23/03/2026 12:50:47 - Despacho (Despacho)
25/03/2026 01:21:56 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
23/03/2026 12:50:47 - Despacho (Despacho)
23/03/2026 12:50:48 - Expedição de Outros documentos.
23/03/2026 12:50:47 - Despacho (Despacho)
22/03/2026 16:37:19 - Proferido despacho de mero expediente
22/03/2026 16:37:18 - Despacho (Despacho)
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 574948354 - 2026-04-06 19:23:46.633 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 574943695 - 2026-04-06 17:47:57.015 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 564202231 - 2026-03-22 16:37:18.964 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 564113647 - 2026-03-16 18:21:33.174 - Certidão (Certidão)
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