Dados do Processo
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Dados do Processo
0039285-97.2016.4.03.6182
29/08/2016
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Sociais (6033 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Sociais (6033) - Cofins (6035 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Sociais (6033) - PIS (6039
Subseção Judiciária de São Paulo (Varas de Execuções Fiscais)
Órgão Julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Endereço
Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, SãO PAULO - SP - CEP: 01303-030
Polo ativo
Participante
Situação
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.3XX.XXX/XXXX-XX (EXEQUENTE)
  • Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
SUCCESPAR REAL ESTATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. - CNPJ: 09.0XX.XXX/XXXX-XX (EXECUTADO)
Ativo
    ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - OAB SP156617 - CPF: 255.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    CAIO FAVA FOCACCIA - OAB SP272406 - CPF: 339.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAELA ROTENBERG - OAB SP428458 - CPF: 456.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
10/04/2026 00:46:03 - Decorrido prazo de SUCCESPAR REAL ESTATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 09/04/2026 23:59.
20/03/2026 18:28:30 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2026 14:17:02 - Juntada de Petição de petição intercorrente
10/03/2026 00:24:56 - Publicado Intimação em 09/03/2026.
05/03/2026 17:51:19 - Despacho (Despacho)
07/03/2026 01:59:25 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
05/03/2026 17:51:19 - Despacho (Despacho)
05/03/2026 17:51:20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026 17:51:19 - Expedição de Outros documentos.
05/03/2026 17:51:19 - Despacho (Despacho)
05/03/2026 17:51:19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/03/2026 17:51:18 - Despacho (Despacho)
02/02/2026 17:05:33 - Conclusos para despacho
29/11/2025 00:49:18 - Decorrido prazo de SUCCESPAR REAL ESTATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 28/11/2025 23:59.
03/11/2025 01:43:37 - Publicado Intimação em 03/11/2025.
29/10/2025 17:09:17 - Despacho (Despacho)
31/10/2025 14:56:23 - Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2025 01:46:09 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
29/10/2025 17:09:17 - Despacho (Despacho)
29/10/2025 17:09:19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025 17:09:18 - Expedição de Outros documentos.
29/10/2025 17:09:17 - Despacho (Despacho)
77 resultados encontrados
16
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 560969520 - 2026-03-05 17:51:18.953 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 448418494 - 2025-10-29 17:09:17.052 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 411276191 - 2025-08-06 10:58:31.267 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 411025888 - 2025-08-04 17:16:32.851 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 408552322 - 2025-07-29 15:01:40.198 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 365831328 - 2025-05-28 10:02:04.559 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 357962629 - 2025-03-21 10:30:17.236 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 31568572 - 2020-04-30 09:29:51.67 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 28346450 - 2020-02-13 15:35:44.118 - Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
Visualizar documentos ID: 28345993 - 2020-02-13 15:33:44.365 - Certidão (Certidão)
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