Dados do Processo
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Dados do Processo
5007558-91.2024.4.03.6105
15/08/2024
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Dano (3426 DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Dano Qualificado (5571
Subseção Judiciária de Campinas
Órgão Julgador
1ª Vara Federal de Campinas

Endereço
Avenida Aquidaban, 465, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210
Polo ativo
Participante
Situação
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.2XX.XXX/XXXX-XX (AUTORIDADE)
Ativo
    LEONARDO MAGALHAES AVELAR - OAB SP221410 - CPF: 296.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TOMAS MALIAR SMOLARZ (INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA)
Ativo
    PAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR - OAB PR86803 - CPF: 036.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
04/11/2025 01:06:36 - Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/11/2025 23:59.
27/10/2025 16:34:28 - Arquivado Definitivamente
27/10/2025 16:33:37 - Juntada de certidão
27/10/2025 16:33:37 - Certidão (Certidão)
27/10/2025 15:30:28 - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/10/2025 13:14:48 - Transitado em Julgado em #Não preenchido#
27/10/2025 13:14:48 - Certidão Trânsito em Julgado (Certidão Trânsito em Julgado)
25/10/2025 01:06:25 - Decorrido prazo de TOMAS MALIAR SMOLARZ em 24/10/2025 23:59.
17/10/2025 01:16:36 - Publicado Sentença em 17/10/2025.
15/10/2025 16:21:54 - Sentença (Sentença)
17/10/2025 01:16:36 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
15/10/2025 16:21:54 - Sentença (Sentença)
16/10/2025 09:04:55 - Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025 16:22:03 - Expedição de Outros documentos.
15/10/2025 16:21:54 - Sentença (Sentença)
15/10/2025 16:21:56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025 14:01:31 - Extinta a Punibilidade de TOMAS MALIAR SMOLARZ (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/10/2025 14:01:31 - Sentença (Sentença)
13/10/2025 17:26:28 - Conclusos para julgamento
13/10/2025 17:20:11 - Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025 17:20:11 - Despacho (Despacho)
09/10/2025 18:29:55 - Conclusos para despacho
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Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 448218964 - 2025-10-27 16:33:37.362 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 448159570 - 2025-10-27 13:14:48.029 - Certidão Trânsito em Julgado (Certidão Trânsito em Julgado)
Visualizar documentos ID: 433874296 - 2025-10-14 14:01:31.725 - Sentença (Sentença)
Visualizar documentos ID: 433539830 - 2025-10-13 17:20:11.34 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 426379290 - 2025-09-12 14:53:26.654 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 414603192 - 2025-08-22 12:51:29.365 - Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
Visualizar documentos ID: 367486934 - 2025-06-09 16:59:54.39 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 362273703 - 2025-05-05 15:29:36.591 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos ID: 355198194 - 2025-02-24 15:30:59.124 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 353201258 - 2025-02-07 13:16:54.536 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 353126337 - 2025-02-06 18:00:57.863 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 352728784 - 2025-02-04 17:24:07.356 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 351734006 - 2025-01-27 12:40:29.796 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 349385457 - 2024-12-17 14:26:40.251 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 346858852 - 2024-11-27 12:39:28.099 - Certidão (Certidão)
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