Dados do Processo
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Dados do Processo
5007950-10.2019.4.03.6104
08/11/2019
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933 DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Crédito Tributário (5986) - Anulação de Débito Fiscal (6004
Subseção Judiciária de Santos
Órgão Julgador
3ª Vara Federal de Santos

Endereço
Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, SANTOS - SP - CEP: 11010-040
50049469620184036104
Polo ativo
Participante
Situação
NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIOR - CPF: 382.XXX.XXX-XX (AUTOR)
Ativo
    MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA - OAB SP309079 - CPF: 753.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    ROBERTA DE LIMA ROMANO - OAB SP235459 - CPF: 293.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    LARISSA CARNEIRO PONTELLI - OAB SP300803 - CPF: 366.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
NEYMAR DA SILVA SANTOS - CPF: 080.XXX.XXX-XX (AUTOR)
Ativo
    MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA - OAB SP309079 - CPF: 753.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    ROBERTA DE LIMA ROMANO - OAB SP235459 - CPF: 293.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    LARISSA CARNEIRO PONTELLI - OAB SP300803 - CPF: 366.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
NADINE GONCALVES - CPF: 121.XXX.XXX-XX (AUTOR)
Ativo
    MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA - OAB SP309079 - CPF: 753.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
20 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.3XX.XXX/XXXX-XX (REU)
  • Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
26/09/2024 13:26:58 - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/09/2024 13:50:53 - Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 19:07:07 - Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
15/08/2024 11:03:03 - Decorrido prazo de N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:03:02 - Decorrido prazo de NADINE GONCALVES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:03:02 - Decorrido prazo de NEYMAR DA SILVA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:02:50 - Decorrido prazo de NEYMAR SPORT E MARKETING S/S LIMITADA - ME em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:02:33 - Decorrido prazo de NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03:32 - Publicado Despacho em 08/08/2024.
05/08/2024 14:51:37 - Despacho (Despacho)
09/08/2024 00:03:32 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:51:37 - Despacho (Despacho)
06/08/2024 17:53:31 - Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:51:37 - Despacho (Despacho)
06/08/2024 17:53:30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 00:26:00 - Decorrido prazo de N & N CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:25:59 - Decorrido prazo de NEYMAR SPORT E MARKETING S/S LIMITADA - ME em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:51:38 - Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:51:37 - Despacho (Despacho)
176 resultados encontrados
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página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 333984431 - 2024-08-05 14:51:37.615 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 332113867 - 2024-07-18 10:59:43.163 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 332030733 - 2024-07-17 17:19:57.168 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 327914031 - 2024-06-10 12:03:33.669 - Sentença (Sentença)
Visualizar documentos ID: 314141311 - 2024-02-08 11:14:14.048 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 271070247 - 2022-12-13 15:23:33.087 - Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
Visualizar documentos ID: 268173414 - 2022-11-10 14:54:06.879 - Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
Visualizar documentos ID: 267408918 - 2022-11-03 09:04:26.678 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 267303629 - 2022-10-31 16:39:23.787 - Sentença (Sentença)
Visualizar documentos ID: 266514950 - 2022-10-21 23:20:58.66 - Certidão de Correição (Certidão de Correição)
Visualizar documentos ID: 239637749 - 2022-01-13 16:44:30.388 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 187103852 - 2022-01-20 18:32:34.602 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 150133129 - 2021-11-08 15:16:15.443 - Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
Visualizar documentos ID: 64699778 - 2021-08-05 19:33:37.451 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 57878553 - 2021-07-15 19:23:56.549 - Despacho (Despacho)
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